MP institui regras gerais para mercado brasileiro de securitização. Mudanças conferem novo marco legal para o setor
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), durante sessão deliberativa virtual, a Medida Provisória 1103/22, que institui regras gerais para o mercado brasileiro de securitização. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças conferem um novo marco legal para o setor.
No parecer aprovado, o relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), aproveitou parcialmente 4 das 55 emendas, promovendo ajustes pontuais no texto. A maioria dos deputados manifestou-se favoravelmente, mas houve ao longo dos debates vários questionamentos sobre a urgência dessa MP.
“Como destacado na exposição de motivos dessa MP, eventos recentes que abalaram o País, como o rompimento de barragens e enchentes em diversos estados, demonstram a necessidade da existência de um mercado de seguros estruturado para combater o efeito de catástrofes”, afirmou Lucas Vergilio.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: CQCS.
