Legislação - Resoluções CNSP

Resolução CNSP nº 233, de 01/04/2011

- Dispõe sobre as condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, na condição de auxiliares da SUSEP, e dá outras providências.

www.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=27874

Resolução CNSP nº 179, de 17/12/2007

- Altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 6 de outubro de 2004, e 149, de 18 de julho de 2006, que tratam da certificação técnica dos empregados e assemelhados, de Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Sociedades Corretoras de Seguros.

http://www.susep.gov.br/textos/resol179.pdf

Resolução CNSP nº 176, de 17/12/2007

- Altera a Resolução CNSP nº 81, de 19 de agosto de 2002, que dispõe sobre a atividade do corretor de capitalização e dá outras providências.

http://www.susep.gov.br/textos/resol176.pdf

Resolução CNSP nº 175, de 17/12/2007

- Dispõe sobre cooperativas de corretores de seguros.

http://www.susep.gov.br/textos/resol175.pdf

Resolução CNSP nº 173, de 17/12/2007

- Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.

http://www.susep.gov.br/textos/resol173.pdf

Resolução CNSP nº 149, de 18/7/2006

- Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP Nos 115, de 2004, e 60, de 2001.

- Alterada pela Resolução CNSP nº 179/07.

http://www.susep.gov.br/textos/resol149.pdf

Resolução CNSP nº 127, de 5/5/2005

- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 108, de 3 de fevereiro de 2004.

http://www.susep.gov.br/textos/resol127.pdf

Resolução CNSP nº 126, de 5/5/2005

- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdê;ncia complementar, e dá outras providências.

http://www.susep.gov.br/textos/resol126.pdf

Resolução CNSP nº 108, de 03/02/2004

- Regula o Processo Administrativo Sancionador – PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados

- SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.

- Alterada pela Resolução CNSP nº 127/05.

http://www.susep.gov.br/textos/resol108.zip

Resolução CNSP nº 107, de 16/1/2004

- Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.

http://www.susep.gov.br/textos/resol107.htm

Resolução CNSP nº 87, de 19/08/2002

- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

http://www.susep.gov.br/textos/resol087.htm

Resolução CNSP nº 81, de 19/08/2002

- Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguro de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.

- Alterada pelas Resoluções CNSP nº 175 e 176/2007.

http://www.susep.gov.br/textos/resol081.htm

Resolução CNSP nº 60, de 03/09/2001

- Estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas naturais ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

- Alterada pelas Resoluções CNSP nºs. 087/02 e 108/04.

http://www.susep.gov.br/textos/resol060-01consolidada.pdf
 
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