Vergilio indicado para GT que discutirá futuro da gestão sindical
Em atenção ao Decreto 11.477/23, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicou o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, como um dos seus representantes no Grupo de Trabalho Interministerial que irá elaborar proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. “A proposta que será elaborada por esse grupo de trabalho é de extrema relevância para o futuro da gestão sindical”, afirma Vergilio, que também é diretor da CNC.
Além de Armando Vergilio, a CNC será representado por dois outros diretores (Ivo Dall’Acqua Júnior e Alain Alpin MacGregor) e o advogado da Confederação, Roberto Luis Lopes Nogueira.
O Decreto 11.477/23, publicado no dia 06 de abril deste ano, institui o Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar “sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores”.
Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
O grupo é composto por 36 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 12 representantes do Governo federal; 12 representantes dos trabalhadores; e 12 representantes dos empregadores.
Os representantes do governo serão indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil da Presidência da República; Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Previdência Social e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Já os empregadores serão representados por membros indicados pela CNC e por outras cinco entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Confederação Nacional da Indústria – CNI; Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Confederação Nacional do Transporte – CNT; e Confederação Nacional do Turismo – CNTUR.
Por fim, os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas seguintes centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores – CUT; Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Força Sindical – FS; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; União Geral dos Trabalhadores – UGT; e Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
O Grupo de Trabalho Interministerial terá prazo de duração de 90 dias, contado de sua instalação, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Fonte: Fenacor.
