A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 519/18, de autoria do então deputado Lucas Vergilio, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria será enviada ao Senado. “Com esse projeto, nasce um novo mercado. Regulado, com proteção e segurança para todos, notadamente para o consumidor e com novas e boas oportunidades para os Corretores de Seguros”, afirma o presidente da Fenacor, Armando Vergilio.
A proposta foi aprovada com o texto formatado pelo relator deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Contudo, há de destacar a atuação do deputado Reginaldo Lopes, que liderou e coordenou todo o processo de votação do projeto na Câmara. Em discurso no plenário, o parlamentar elogiou Lucas Vergilio e Armando Vergilio, além do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira. “Eles sempre trabalharam para criar esse novo mercado, para modernizar o mercado de seguros no Brasil e fazer disso uma atividade econômica que venha a contribuir cada vez mais com o país, com a poupança interna e, também, para que se possa dar reais garantias de proteção ao patrimônio do povo brasileiro”, salientou.
A aprovação dessa proposta regulamenta algo que, na prática, já existia. A chamada proteção patrimonial estava inexoravelmente colocada como uma realidade no mercado, pois milhões de pessoas optam por essa alternativa em razão de ser um produto mais acessível do ponto de vista econômico-financeiro, principalmente para determinados grupos de pessoas ou de categorias, como pessoas mais jovens, das camadas mais pobres da população ou para determinados tipos de veículo.
Essa proteção vinha se expandindo rapidamente há anos e não se tinha, até agora, um controle efetivo, uma regulação, tampouco a exigência de um mínimo de reservas ou de proteções necessárias para os consumidores.
Agora, a perspectiva é de nascer, através desse projeto, um mercado novo e regulado, que se constitui em uma grande oportunidade, com proteção para os consumidores, garantias para a sociedade, e devidamente supervisionado e fiscalizado.
Um mercado que deve ter rápida expansão e criar um nicho relevante para os Corretores de Seguros, que poderão atuar fortemente nesse segmento, pois têm plena confiança da sociedade, experiência e conhecimento técnico adequado para atender os consumidores.
É uma grande notícia para a categoria, pois, conforme o texto aprovado na Câmara, os Corretores de Seguros poderão comercializar, distribuir esse novo produto. Enfim, eles poderão atuar como Corretores de Seguros, sendo distribuidores desse novo mercado que surge.
Segundo a Agência Câmara, o projeto classifica como operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio.
