Processo Eleitoral – Esclarecimentos Institucionais
O Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Rio Grande do Norte (SINCOR/RN) informa que a Assembleia Geral Ordinária destinada à realização das eleições sindicais foi realizada conforme o Estatuto Social da entidade, com ampla participação dos associados, acompanhamento da Comissão Eleitoral e registro formal de todos os atos.
A votação e a apuração transcorreram com normalidade, observando-se rigorosamente os procedimentos estatutários e, adicionalmente, as determinações judiciais vigentes, inclusive quanto à separação da apuração dos votos de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, conforme decisão proferida em regime de plantão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Esclarece-se que a judicialização relacionada ao processo eleitoral teve início antes da realização do pleito, por iniciativa de interessados que ingressaram com medidas judiciais buscando a suspensão da eleição, a exclusão de candidaturas e a restrição da participação de eleitores. Tais pedidos de urgência foram indeferidos em primeira instância. Posteriormente, houve impetração de medida no plantão judicial, na qual não foram acolhidos os pedidos centrais, tendo sido deferida apenas medida cautelar de natureza procedimental, com a manutenção da eleição e a consignação de que os efeitos formais do pleito aguardam apreciação definitiva do mérito pelo juízo natural da causa.
Dessa forma, o processo eleitoral encontra-se sub judice, com suspensão dos atos administrativos posteriores à apuração, inclusive quanto à proclamação de resultado, até ulterior deliberação judicial, conforme já consignado em ata e amplamente observado pela Comissão Eleitoral.
O SINCOR/RN reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a lisura do processo eleitoral e o respeito às decisões do Poder Judiciário, assegurando a preservação de toda a documentação do pleito para apresentação às instâncias competentes, sempre que solicitado.
O Sindicato segue funcionando regularmente, garantindo a continuidade administrativa e a estabilidade institucional, até que haja definição judicial quanto aos efeitos formais do processo eleitoral.
Natal/RN, 23 de dezembro de 2025
Jaques Furtado de Andrade
Presidente
