POLÍTICA DE PRIVACIDADE — INSCRIÇÃO EM CURSOS E EVENTOS (SINCOR/RN)
O Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e de Saúde e de Resseguros no Estado do Rio Grande do Norte (SINCOR/RN), inscrito no CNPJ sob o nº 24.371.304/0001-23, com sede na Avenida Amintas Barros, 2756, Lagoa Nova, Natal/RN, valoriza a privacidade de seus associados e usuários.
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais coletados através do nosso sistema de gestão (HiGestor) para a inscrição, controle e participação em nossos cursos e eventos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).
1. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ? Durante o processo de inscrição no HiGestor, coletamos dados como:
- Nome completo, CPF e Registro SUSEP: Para fins de identificação, controle de elegibilidade de associados, segurança, fiscalização e emissão correta de certificados de conclusão de cursos.
- E-mail e Telefone (WhatsApp): Para o envio de confirmações de inscrição, atualizações logísticas sobre o evento/curso, envio de materiais didáticos e informativos de interesse da categoria profissional.
- Dados de Pessoa Jurídica (razão social, CNPJ): Para controle de participação de empresas corretoras associadas e aplicação de descontos estatutários vigentes.
2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de Contrato/Procedimentos Preliminares: Necessário para viabilizar a sua inscrição e participação no curso ou evento desejado.
- Legítimo Interesse: Para melhoria dos nossos serviços educacionais e envio de comunicações correlatas aos corretores de seguros.
- Cumprimento de Obrigação Estatutária: Atendimento aos fins do SINCOR/RN de promover cursos de aprendizado, qualificação e aperfeiçoamento profissional.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados coletados são de uso restrito do SINCOR/RN. No entanto, poderão ser compartilhados estritamente com:
- A FENACOR (Federação Nacional) e a ENS (Escola Nacional de Seguros), quando o curso ou evento for promovido em regime de parceria ou convênio institucional.
- Prestadores de serviços de tecnologia responsáveis pela manutenção do sistema (HiGestor).
- O SINCOR/RN não comercializa bases de dados pessoais sob nenhuma hipótese.
4. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados relativos à participação em cursos e eventos serão guardados pelo prazo necessário para a emissão de certificados, cumprimento de obrigações contábeis/fiscais e auditorias da Federação, respeitando-se os prazos prescricionais legais.
5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR Nos termos do Art. 18 da LGPD, você poderá, a qualquer tempo, solicitar ao SINCOR/RN: a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, a anonimização ou a eliminação de dados tratados com o seu consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected].
